Após quase três anos de suspensão, o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT, está prestes a retornar. A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9) um projeto de lei que reformula e possibilita a retomada da cobrança do seguro.
O que muda com o novo seguro?
- Novo nome: O DPVAT passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
- Cobertura ampliada: O SPVAT incluirá o pagamento de despesas médicas decorrentes dos acidentes de trânsito, algo que não estava previsto no DPVAT original.
- Valor da tarifa: Ainda não há definição sobre o valor da tarifa do SPVAT, mas o governo busca um equilíbrio entre acessibilidade e sustentabilidade do sistema.
- Penalidade para inadimplência: O não pagamento do SPVAT resultará em multa equivalente a uma infração grave no Código de Trânsito Brasileiro, hoje no valor de R$ 195,23.
O que acontece agora?
O projeto de lei segue para análise do Senado Federal, onde poderá ser modificado antes da votação final. Caso aprovado, o novo seguro entrará em vigor em data a ser definida.
O que o retorno do seguro significa?
A volta do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito é uma importante conquista para a segurança viária no Brasil. Espera-se que a medida contribua para a redução do número de mortes e feridos em acidentes, além de garantir o amparo necessário às vítimas e seus familiares.
Pontos importantes:
- A suspensão do DPVAT em 2020 gerou desamparo às vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares.
- O novo seguro, SPVAT, busca garantir a proteção das vítimas e trazer mais justiça ao sistema.
- A aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados é um passo importante para o retorno do seguro obrigatório.
- A população deve acompanhar a tramitação do projeto no Senado Federal e se manter informada sobre as mudanças.
