Vistoria do transporte escolar entra em vigor em Várzea Paulista
Várzea Paulista iniciou, no dia 5 de janeiro, o processo de vistoria dos veículos de transporte escolar referente ao primeiro semestre de 2026. Com isso, a ação, conduzida pela Prefeitura por meio da Unidade Gestora Municipal de Transporte Público e Trânsito, tem como principal objetivo garantir a segurança dos estudantes e, ao mesmo tempo, assegurar a regularidade do serviço prestado no município.
Prazo e exigência do Selo de Autorização
Para isso, os condutores escolares devidamente cadastrados devem encaminhar toda a documentação exigida de forma exclusivamente digital, utilizando o Portal do Cidadão. Além disso, o prazo para regularização segue até 30 de junho de 2026. Somente após a análise e aprovação dos documentos será emitido o Selo de Autorização da Atividade, que é indispensável para a continuidade do trabalho.
Atenção às autorizações do DETRAN
Nesse sentido, é obrigatório observar rigorosamente a validade das autorizações do Condutor e do Veículo, emitidas pelo DETRAN-SP no semestre anterior. Caso contrário, a ausência ou o vencimento desses documentos impede a liberação da vistoria municipal e, consequentemente, a prestação do serviço de transporte escolar.
Passo a passo para o envio da documentação
O procedimento, por sua vez, ocorre em duas etapas.
Primeiramente, o condutor deve protocolar os documentos no portal do DETRAN-SP, cumprindo todas as exigências para a emissão das autorizações do Condutor e do Veículo.
Em seguida, com as duas autorizações em mãos, é necessário acessar o Portal do Cidadão para enviar os documentos específicos da vistoria do primeiro semestre de 2026, conforme a modalidade de atuação do profissional.
Documentos exigidos: autônomos e MEI
No caso do Condutor Escolar – Autônomo, são exigidos documentos como CNH, CRLV, certificado do curso de transporte escolar, comprovante de residência atualizado, laudos do cronotacógrafo e do Inmetro, certidão de ações criminais, atestado médico recente, alvará municipal ou certidão de atividade, contrato de arrendamento ou comodato (se houver), certidão negativa de débito municipal, além das autorizações vigentes do Condutor e do Veículo.
Já para o Condutor Escolar – MEI, a documentação inclui CNH, CRLV, certificado do curso, comprovante de residência, laudos do cronotacógrafo e do Inmetro, certidão de ações criminais, atestado médico recente, certidão de atividade (MEI), CCMEI, comprovante de inscrição e situação cadastral da Receita Federal, contrato de arrendamento ou comodato (se aplicável) e, da mesma forma, as autorizações vigentes do Condutor e do Veículo.
Selo de aprovação e atendimento ao condutor
Após a conferência da documentação, o Selo de Aprovação do primeiro semestre de 2026 será afixado no vidro do veículo, mediante agendamento prévio pelo telefone (11) 4595-4009, junto à Unidade de Trânsito. Além disso, para os condutores que tiverem dificuldades no processo digital, há atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Bertioga, nº 881, Vila Tupi. Por fim, a orientação é não deixar a regularização para a última hora e manter todos os documentos atualizados para evitar interrupções no serviço.
